Metodologia

Cálculo por faixas de regime

O princípio estruturante do site é simples de enunciar e é o ponto em que a maioria das ferramentas erra: um débito antigo não tem um índice, tem vários, cada um vigente num pedaço do período.

O intervalo entre o termo inicial e o final é dividido em faixas. A cada faixa aplica-se o regime normativo da época, com seu índice, sua regra de juros e seu dispositivo legal. Os fatores resultantes são então encadeados por multiplicação. A memória de cálculo exibe cada faixa separadamente, com a lei que a fundamenta.

Precisão numérica

Nenhum cálculo monetário passa por ponto flutuante. Toda aritmética usa aritmética decimal de precisão arbitrária, com arredondamento apenas na apresentação final: oito casas nos fatores, duas nos valores.

Dois cuidados específicos, porque são as divergências mais frequentes do setor:

• Fatores multiplicam, percentuais não somam. Encadear faixas somando percentuais produz erro que cresce com a duração do período.
• Cada índice acumula do seu jeito. Índices de preço (IPCA, INPC, IGP-M) compõem por multiplicação; a SELIC é somada mês a mês, seguindo a praxe da Receita Federal e do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Os juros de mora são calculados de forma simples, não capitalizada, conforme a praxe forense.

Fontes e atualização

As seis séries usadas (IPCA, SELIC, INPC, IGP-M, IPCA-15 e TR) vêm do SGS do Banco Central, somando 2.792 pontos mensais, alguns com histórico desde 1979.

Antes de publicar, cada série passa por validação: valores fora da faixa plausível ou séries truncadas são rejeitadas, e os dados anteriores permanecem no ar. Um site desatualizado é um problema; um site errado é outro, bem pior.

O que fazemos com dado ausente

Duas situações são tratadas de forma explícita, em vez de silenciosa:

Índice ainda não publicado

O IBGE divulga o IPCA por volta do dia 10 do mês seguinte. Enquanto não há publicação, o cálculo é interrompido no último mês disponível e o resultado informa a data-limite efetiva. Preencher o vazio com zero produziria um valor menor que o devido sem que ninguém percebesse.

Mês em curso

A SELIC acumulada no mês é publicada de forma crescente ao longo do próprio mês. Tratá-la como fechada subestima o resultado. O mês corrente é marcado como provisório e fica fora do cálculo, salvo autorização expressa.

Limites declarados

O site não apura, e convém dizê-lo com todas as letras:

• horas extras, adicionais e seus reflexos, que precisam vir apurados da liquidação;
• rescisão antecipada de contrato por prazo determinado (CLT, arts. 479 e 481);
• honorários sucumbenciais e custas processuais;
• imposto de renda sobre valores recebidos acumuladamente;
• contribuição previdenciária;
• compensação de valores já pagos administrativamente;
• multa de mora da execução fiscal federal.

Termos iniciais distintos para correção e juros

Na prática forense os dois marcos frequentemente divergem: a Súmula 54 do STJ manda os juros correrem do evento danoso, a Súmula 362 manda a correção correr do arbitramento, e no indébito tributário a Súmula 188 situa os juros no trânsito em julgado.

O site aceita os dois termos separadamente. Nas calculadoras, a opção "os juros começam em outra data" abre o campo correspondente; faixas inteiramente anteriores ao marco dos juros recebem fator de juros neutro e seguem sendo corrigidas normalmente. Cada faixa informa quantos meses tiveram correção e quantos tiveram juros.

O que a ferramenta não faz é decidir qual marco se aplica ao seu caso. Essa escolha permanece com o profissional responsável. Na dúvida, o padrão é o mais conservador: juros correndo junto com a correção, sem presumir divergência.