Pensão alimentícia
Pensão alimentícia atrasada
Informe o valor da prestação e o período em atraso. Cada mês é corrigido desde o seu próprio vencimento, que é como a conta tem de ser feita.
Por que cada parcela se corrige sozinha
É o ponto que mais gera divergência em execução de alimentos. Uma pensão vencida em março de 2019 ficou sete anos sem pagamento; uma vencida em março de 2025, um ano. Somar as duas e corrigir o total desde 2019 entrega dinheiro a mais; corrigir desde 2025 entrega a menos.
Aqui cada prestação é um cálculo completo, com suas próprias faixas de regime, inclusive a virada da Lei 14.905/2024, que as prestações mais antigas atravessam e as recentes não. O resultado mostra a lista mês a mês e o total somado.
O que esta calculadora não faz
Não deduz pagamentos parciais nem aplica multa contratual. E trabalha com um valor de prestação por cálculo: se a pensão foi revista, ou se foi fixada em salários mínimos e mudou a cada reajuste do mínimo, não há um único valor a corrigir. Nessa situação, rode a calculadora uma vez para cada período de valor constante e some os resultados. É mais trabalho, mas é o único jeito de o número sair certo.
Também não decide o rito da execução. Ela apura o montante atualizado, que é o que instrui o pedido.
Ressalvas deste cálculo
- SELIC exclusiva (Tema 1368 do STJ): Sendo a SELIC índice unitário, o marco próprio dos juros não produz efeito dentro desta faixa: não há parcela de juros destacável para correr de data distinta. Há tensão real entre o Tema 1368 e as Súmulas 54 e 362 do STJ nas ações indenizatórias, e ela não está pacificada. Havendo índice fixado no próprio título judicial, é ele que prevalece.
Perguntas frequentes
Como calcular pensão alimentícia atrasada?
Cada prestação vencida é corrigida separadamente, desde o mês do seu próprio vencimento até a data da atualização. Uma pensão de 2019 acumula muito mais correção e juros do que uma de 2025, ainda que o valor mensal seja o mesmo. Somar tudo e corrigir de uma vez só, a partir da primeira ou da última data, produz resultado errado, para mais ou para menos.
Qual índice corrige a pensão em atraso?
A prestação alimentar é dívida civil e segue o Código Civil. Desde 30 de agosto de 2024 aplica-se o IPCA para a correção e a taxa legal (SELIC menos IPCA, com piso zero) para os juros de mora, por força da Lei 14.905/2024. O trecho anterior corre pela SELIC sozinha, como fixou a Corte Especial do STJ no Tema 1368: índice único, que engloba correção e juros e não se cumula com 1% ao mês.
E se a pensão foi fixada em salários mínimos?
Nessa hipótese o valor da prestação muda a cada reajuste do mínimo, e isso não é correção monetária: o valor devido passa a ser outro. Como esta calculadora trabalha com prestação de valor fixo, você precisa de mais de um cálculo. Rode uma vez para cada período em que o valor ficou constante, do reajuste ao reajuste seguinte, e some os totais. Vale o mesmo raciocínio para pensão revista judicialmente.
A calculadora considera pagamentos parciais?
Não. Ela apura o total devido das prestações informadas. Abatimentos, pagamentos parciais e compensações precisam ser deduzidos à parte, depois de apurado o montante atualizado.
Serve para execução de alimentos?
Serve para apurar o valor atualizado do débito, que é o que instrui o pedido. A escolha do rito é decisão jurídica que a ferramenta não toma: a prisão civil alcança as três prestações anteriores ao ajuizamento e as que vencerem no curso do processo (CPC, art. 528, §7º, e Súmula 309 do STJ); as demais seguem pela expropriação.